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mar262026NotíciasFoto: Fernanda InocenteUm Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados prevê que milhas aéreas acumuladas em viagens pagas com recursos públicos passem a ser usadas para custear passagens de atletas, estudantes e pesquisadores. A proposta (PL 6483/25), de autoria do deputado Lucas Abrahao, cria a Política Nacional de Milhas Públicas e estabelece que os pontos gerados em viagens oficiais deixem de ser utilizados individualmente e passem a integrar uma base pública. Na justificativa, Lucas Abrahao afirma que hoje essas milhas “acabam sendo apropriadas individualmente ou desperdiçadas, sem retorno à coletividade”. Milhas passam a ser vinculadas ao poder público Pelo texto, as milhas geradas em passagens pagas com dinheiro público pertencem ao ente federativo responsável pela despesa — União, estados ou municípios. Cada um ficará encarregado de gerir e utilizar esse saldo. Os pontos deverão ser concentrados em uma plataforma digital pública, com controle unificado, auditoria e rastreabilidade. O projeto também determina que companhias aéreas e programas de fidelidade façam a transferência automática dessas milhas para as contas institucionais. googletag.cmd.push(function() { googletag.display('div-gpt-ad-1565968070217-0'); }); O uso por pessoas físicas ou empresas fica proibido quando a passagem tiver sido paga com recursos públicos. Destino será limitado a fins educacionais e esportivos O texto define que as milhas só poderão ser usadas para emissão de passagens destinadas a quatro grupos: jovens atletas em competições reconhecidas por federações esportivas oficiais; estudantes e atletas do ensino superior em competições universitárias, estágios, congressos e eventos científicos; jovens pesquisadores e bolsistas de iniciação científica, extensão, mestrado ou doutorado; participantes de programas de desporto escolar e estudantil reconhecidos pelo Ministério do Esporte. A proposta veda a conversão dos pontos e milhas em dinheiro ou qualquer tipo de benefício individual, comercial ou promocional. Penalidades e tramitação Em caso de descumprimento dos requisitos, o projeto prevê advertência, multas e até suspensão temporária de participação no sistema público de fidelidade. Também há previsão de responsabilização civil e penal em situações como uso indevido de recursos. googletag.cmd.push(function() { googletag.display('div-gpt-ad-1565968070217-1'); }); A proposta tramita em regime de urgência e ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para entrar em vigor. Leitura O projeto tenta centralizar um ativo que hoje fica disperso entre diferentes órgãos e, em muitos casos, acaba sem uso padronizado. A mudança pode alterar a relação entre viagens oficiais e programas de fidelidade, criando um modelo de gestão pública para um benefício que tradicionalmente fica vinculado ao passageiro. Com informações da Agência Câmara de Notícias Leia também ? Governo lança pacote para reduzir custo de passagens e atrair novas companhias aéreas Para saber mais Para ler outras notícias que publicamos recentemente, clique aqui. Que tal nos acompanhar no Instagram para não perder nossas lives e também nos seguir em nosso canal no Telegram? O Pontos pra Voar pode eventualmente receber comissões em compras realizadas através de alguns dos links e banners dispostos em nosso site, sem que isso tenha qualquer impacto no preço final do produto ou serviço por você adquirido. Quando publicamos artigos patrocinados, estes são claramente identificados ao longo do texto. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade. Não usamos inteligência artificial na geração de conteúdo do Pontos pra Voar. Os conteúdos são autorais e produzidos pelos nossos editores. Compartilhe com os amigos:Tweet Share on Telegram(abre em nova janela) Telegram Share on WhatsApp(abre em nova janela) WhatsApp Curtir isso:Curtir Carregando... Autor: Fernanda Inocente Fernanda viaja desde a barriga da mãe, é apaixonada por aviação e uma ávida caçadora de emissões. Sua meta de vida é viajar cada vez mais, gastando cada vez menos. Com mais de duas décadas de experiência em jornalismo e comunicação, uniu sua paixão por viagens ao conhecimento em programas de fidelidade e planejamento estratégico. No Pontos Pra Voar, compartilha suas sugestões de emissões, oportunidades e dicas práticas para ajudar outras pessoas a explorarem o mundo de forma mais econômica. Navegação de post:AnteriorPost anterior:Alerta de passagens PPV! Veja trechos internacionais a partir de 35.742 milhas LATAM PassRelated PostsCompras no Rappi passam a acumular Avios1 hora atrásRoyal Air Maroc amplia voos e Brasil ganha papel central em conexão com países árabes2 horas atrás googletag.cmd.push(function() { googletag.display('div-gpt-ad-1556913755435-5'); });