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ago152026NotíciasCréditos: Mariommj para FreepikA Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica o projeto de lei de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que cria o marco regulatório dos programas de milhagem no Brasil. O texto obriga programas que vendem pontos e milhas a oferecerem a conversão direta em dinheiro e proíbe as companhias aéreas de bloquearem contas ou cancelarem bilhetes emitidos para terceiros. Projeto avança na Câmara A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria novas regras para os programas de milhagem das companhias aéreas e permite que pontos e milhas sejam convertidos em dinheiro. A proposta ainda precisa passar pelo Senado e, se for aprovada, seguirá para sanção presidencial antes de entrar em vigor. O texto, apresentado pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), estabelece regras para a comercialização das milhas e cria duas categorias de programas de fidelidade: os que terão “liquidez oficial” e os que não terão. Conversão de milhas em dinheiro O projeto divide os programas em dois grupos: Programas com liquidez oficial: onde os clientes poderão converter seus pontos em dinheiro, com regras definidas para a operação. Programas sem liquidez: que não terão a conversão em dinheiro, mas que deverão permitir que os clientes comercializem suas milhas fora do programa de fidelidade. Segundo a nova medida, os programas que vendem pontos e milhas para os clientes, de forma direta ou indireta (via parceiros), são obrigados a oferecer a conversão em dinheiro, com regras próprias para transferência e comercialização. A comercialização de milhas A venda de milhas é um dos pontos mais polêmicos envolvendo os programas de fidelidade. Atualmente, as companhias aéreas não permitem a utilização e a comercialização dos pontos acumulados pelos clientes. googletag.cmd.push(function() { googletag.display('div-gpt-ad-1565968070217-0'); }); O projeto pretende mudar essa relação ao estabelecer que os programas que não oferecerem liquidez oficial não poderão proibir ou dificultar a venda das milhas pelos próprios usuários. Outra proibição prevista é o uso de biometria facial como barreira para impedir a comercialização dos pontos. Isso não significa, porém, que as empresas ficariam impedidas de combater fraudes. O projeto permite mecanismos de segurança, como verificação cadastral, auditoria e rastreabilidade. Essas ferramentas, no entanto, não poderiam ser utilizadas como barreira para impedir uma venda lícita de milhas. O texto também impede que as companhias suspendam contas ou cancelem passagens como consequência da venda de milhas pelos clientes. O que é o projeto de lei? A proposta cria um marco regulatório específico para os programas de milhagem das companhias aéreas. Na prática, estabelece regras para a relação entre consumidores, programas de fidelidade e empresas que atuam na comercialização dos pontos. Além da possibilidade da conversão de milhas em dinheiro, o projeto também busca regulamentar a comercialização desses pontos e impedir que os programas criem barreiras para empresas que atuam como intermediárias na venda de milhas. Por enquanto, porém, tudo ainda está no papel e a votação foi simbólica. O projeto precisa ser analisado pelo Senado e, caso aprovado, ainda dependerá da sanção presidencial para se tornar lei. Para saber mais Para conferir outros destinos que publicamos no Pontos pra Voar, clique aqui. Que tal nos acompanhar no Instagram para não perder nossas lives e também nos seguir em nosso canal no Telegram? O Pontos pra Voar pode eventualmente receber comissões em compras realizadas através de alguns dos links e banners dispostos em nosso site, sem que isso tenha qualquer impacto no preço final do produto ou serviço por você adquirido. Quando publicamos artigos patrocinados, estes são claramente identificados ao longo do texto. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade. Não usamos inteligência artificial na geração de conteúdo do Pontos pra Voar. Os conteúdos são autorais e produzidos pelos nossos editores. Compartilhe com os amigos:Tweet Share on Telegram(abre em nova janela) Telegram Share on WhatsApp(abre em nova janela) WhatsApp Curtir isso:Curtir Loading…TAGS: notícias Autor: Alessandra Sabbag Jornalista de formação, sempre ansiosa pela próxima viagem, e amante da liberdade que só uma boa estrada ou um bom voo podem proporcionar. De uma realidade simples, a Alessandra de antes nem sonharia em embarcar em um avião até que o fez uma vez e nunca mais esqueceu. A partir daí cresceram vários sonhos e uma lista enorme de lugares pelo mundo e pelo Brasil. Navegação de post:AnteriorPost anterior:Ainda dá tempo! Garanta o maior desconto para o nosso grupo de emissõesRelated PostsEtihad estreia voo direto entre Abu Dhabi e Gotemburgo em dezembro17 horas atrásDelta terá voo direto entre Austin e Paris com Airbus A330neo19 horas atrás googletag.cmd.push(function() { googletag.display('div-gpt-ad-1556913755435-5'); });