Suspensão Temporária da Recuperação Judicial da 123 Milhas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais atende a pedido do Banco do Brasil e suspende recuperação judicial da 123 Milhas, gerando impactos no setor de turismo e milhas aéreas.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recentemente suspendeu a recuperação judicial da 123 Milhas, uma das principais empresas no mercado de milhas aéreas e pacotes de viagem. A decisão veio após um pedido do Banco do Brasil, que é um dos credores da empresa.

O Banco do Brasil argumentou que os documentos apresentados pela 123 Milhas no pedido de recuperação judicial não estavam em conformidade com as prescrições legais. Essas prescrições são fundamentais para garantir que credores, stakeholders, Ministério Público e outros interessados tenham acesso a informações gerenciais, econômicas e financeiras da empresa.

Além do pedido de suspensão, o banco também solicitou uma constatação prévia das condições de funcionamento da empresa e da regularidade documental. A instituição financeira foi além e pediu a destituição dos administradores judiciais nomeados em primeira instância.

O desembargador Alexandre Victor de Carvalho determinou a suspensão da recuperação judicial até que seja concluída uma constatação prévia, que será realizada por um profissional nomeado pela Justiça. No entanto, o tribunal manteve um período de "blindagem" de 180 dias, durante o qual ações ordinárias e execuções contra a 123 Milhas permanecerão suspensas.

A decisão tem implicações significativas não apenas para a 123 Milhas, mas também para o setor de turismo como um todo. A empresa, que foi fundada em 2016 em Belo Horizonte, é conhecida por oferecer produtos de viagem online a preços atrativos. Segundo a defesa da empresa, a 123 Milhas e suas associadas, HotMilhas e Novum Investimentos, estão passando por uma "crise momentânea e pontual" que pode ser resolvida.

O valor da causa é estimado em R$ 2,3 bilhões, e a defesa das empresas alega que elas estão enfrentando a pior crise financeira desde suas fundações. No primeiro semestre deste ano, a 123 Milhas registrou um prejuízo líquido de R$ 1,67 bilhão.

A suspensão da recuperação judicial da 123 Milhas levanta questões sobre a estabilidade e a confiabilidade do mercado de milhas aéreas e pacotes de viagem no Brasil. Além disso, a decisão pode ter um impacto direto nos consumidores, especialmente aqueles que já haviam adquirido pacotes e passagens através da empresa.

Em nota, a 123 Milhas afirmou que todos os efeitos da recuperação judicial "seguem vigentes" e que a decisão do TJMG apenas suspendeu o trâmite do processo em primeira instância.

O caso é um lembrete da importância de se manter atualizado sobre as condições legais e financeiras das empresas com as quais fazemos negócios, especialmente em um setor tão dinâmico e em constante mudança como o turismo.

O que isso pode significar?

Pode significar que o processo envolvendo as empresas de milhas ainda vão rolar por mais e mais tempo, até mesmo mais tempo do que qualquer um poderia imaginar, uma vez que, de acordo com a notícia, os documentos e as codições das empresas causam dúvidas se elas vão sobreviver à crise.

Péssima notícia para os milheiros que já estavam preocupados e também para os passageiros.

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