A 123Milhas, uma das principais agências de viagens do Brasil, lançou um site dedicado à devolução de valores para clientes que tiveram serviços não prestados. A medida foi determinada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) como parte do processo de recuperação judicial da empresa, que teve início após a suspensão da emissão de passagens em agosto de 2023.
Contexto da Crise
Em agosto de 2023, a 123Milhas interrompeu a emissão de passagens aéreas, citando “motivos alheios à sua vontade”. Este evento desencadeou uma série de complicações para milhares de clientes que já haviam adquirido serviços da empresa. Como resposta à crise, a 123Milhas entrou com um pedido de recuperação judicial, que foi deferido pelo TJ-MG em 31 de agosto de 2023. A partir daí, iniciou-se um processo complexo para reembolsar os consumidores lesados.
A Nova Plataforma de Reembolso
A nova plataforma, disponível em rj123milhas.com.br, foi criada para simplificar o processo de devolução de valores. O site permite que os clientes enviem documentos que comprovem a contratação dos serviços e a falta de prestação ou reembolso correspondente. Entre os documentos aceitos estão:
- Comprovante de pagamento aprovado
- Comprovante de contratação de pacotes
- Faturas de cartão de crédito
- E-mails da 123Milhas confirmando as transações
Os consumidores devem acessar a plataforma, preencher um cadastro e enviar os documentos necessários para validar suas reivindicações.
Procedimentos para Divergências e Habilitações de Crédito
A plataforma também foi projetada para tratar de pedidos de habilitação de crédito e correção de divergências. Se um cliente identificar que seu nome foi excluído da lista ou se houver erros nos valores a serem reembolsados, ele pode solicitar a correção diretamente no site. Este procedimento elimina a necessidade de petições no processo de recuperação judicial, tornando o processo mais eficiente e acessível para os consumidores.
Monitoramento e Transparência
O Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo) está acompanhando de perto o processo de recuperação judicial da 123Milhas. Embora ainda não haja dados sobre o número de cadastros realizados ou pedidos de inclusão, devido à recente implementação da plataforma, espera-se que a iniciativa traga maior transparência e agilidade no tratamento das reclamações dos consumidores.
Além disso, o site oferece acesso à íntegra dos principais documentos do processo de recuperação judicial, proporcionando total transparência aos clientes. Na aba “Sobre o Processo”, estão disponíveis informações detalhadas sobre as etapas e os documentos relacionados ao caso.
Histórico do Processo Judicial
A recuperação judicial da 123Milhas passou por diversos desafios. Em fevereiro de 2024, o TJ-MG suspendeu temporariamente o processo devido a indefinições sobre os administradores judiciais da empresa. Essa foi a segunda suspensão; a primeira ocorreu em setembro de 2023, com retomada em dezembro do mesmo ano. O processo foi retomado em março de 2024, permitindo que a 123Milhas continuasse com seus esforços de recuperação.
Impacto e Expectativas
A criação do site para devolução de valores representa um avanço significativo nos esforços da 123Milhas para resolver as pendências com seus clientes. A plataforma não só facilita o envio de documentos e a validação de reivindicações, como também garante que os consumidores possam acompanhar o andamento do processo de forma transparente e eficiente.
Para mais informações e para iniciar o processo de devolução, os clientes devem acessar rj123milhas.com.br e seguir as instruções disponíveis na plataforma.
Conclusão
A 123Milhas está empenhada em cumprir as determinações judiciais e resolver todas as pendências com seus clientes. A nova plataforma online é um passo crucial para garantir que os consumidores lesados recebam os valores devidos de maneira rápida e eficiente. Acompanhe todas as atualizações e detalhes sobre o processo de recuperação judicial diretamente no site oficial.
