A agência de viagens online Hurb, anteriormente conhecida como Hotel Urbano, foi ordenada pela Justiça do Rio de Janeiro a reembolsar clientes por pacotes de viagem cancelados. A decisão, proferida pelo juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determina que a empresa tem um prazo de 48 horas para efetuar a devolução dos valores pagos pelos consumidores. A empresa ainda pode recorrer da decisão.
Detalhes da Decisão Judicial
A liminar, emitida na última terça-feira, atende a ações civis públicas movidas pelo Ministério Público e pelo Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci). Na sentença, o juiz estipulou uma multa diária de R$ 10 mil para a Hurb, caso os reembolsos não sejam realizados dentro do prazo estabelecido. Além disso, a empresa deve honrar os pacotes vendidos, respeitando as datas sugeridas pelos clientes. O descumprimento desta obrigação também acarretará uma multa diária de R$ 10 mil.
Rejeição do Pedido de Bloqueio das Contas
O juiz Paulo Assed Estefan rejeitou o pedido de bloqueio das contas da Hurb, argumentando que tal medida seria incompatível com o pedido de reembolso imediato dos valores pagos pelos consumidores. A Hurb, por sua vez, informou que não comenta processos judiciais em andamento devido a questões legais, mas afirmou estar à disposição das autoridades para fornecer quaisquer esclarecimentos necessários.
Impacto e Repercussão
Gabriel de Britto Silva, advogado e diretor jurídico do Ibraci, destacou que a não execução dos pacotes comprados configura "descumprimento de oferta e prática de publicidade enganosa". Ele enfatizou a importância da decisão para garantir que os consumidores que adquiriram pacotes de viagens, passagens aéreas, hospedagens e passeios tenham seus direitos protegidos.
Importância da Transparência no Setor de Turismo
Esta decisão judicial sublinha a importância da transparência e do cumprimento das ofertas no setor de turismo e viagens. A medida visa garantir que os consumidores sejam devidamente protegidos e tenham seus direitos respeitados, reforçando a necessidade de práticas comerciais justas e transparentes.
Conclusão
A decisão judicial que ordena a Hurb a reembolsar seus clientes destaca a responsabilidade das empresas de turismo em cumprir suas ofertas e assegurar a proteção dos direitos dos consumidores. Acompanharemos os desdobramentos deste caso e como a Hurb responderá a esta determinação da Justiça.
