O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu todas as ações judiciais contra companhias aéreas no Brasil que envolvam atrasos e cancelamentos de voos.
A decisão, válida em todas as instâncias, aguarda o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.365, movido pela Azul.
A medida visa uniformizar o entendimento sobre qual legislação deve prevalecer: o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que geralmente concede indenizações mais elevadas, ou o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e tratados internacionais, que estabelecem limites e critérios específicos.
O Brasil se tornou líder mundial em ações contra empresas aéreas, com um aumento médio de 60% ao ano entre 2020 e 2023.
Especialistas apontam que essa "indústria de processos" impacta os custos operacionais das empresas, gera insegurança jurídica e pode afetar investimentos no setor.
A suspensão do STF tem efeitos imediatos para passageiros com processos em andamento, que ficam paralisados até a decisão final.
Viajantes devem guardar documentos e registros de ocorrências, além de acompanhar a evolução do caso no STF, pois a nova regra poderá alterar a forma como as indenizações serão analisadas.
O julgamento do STF é crucial para definir os direitos dos passageiros e as responsabilidades das companhias aéreas, buscando um equilíbrio e evitando decisões contraditórias.
Recomenda-se:
- Guardar documentos, cartões de embarque e comprovantes.
- Registrar ocorrências em plataformas como Consumidor.gov.br e ANAC.
- Acompanhar a evolução do caso no STF.
Com informações de Pontos pra Voar
