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A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou a revogação da Instrução Normativa (IN) nº 2.219 , que havia ampliada as regras de fiscalização para administradoras de cartão de crédito e instituições de pagamento. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas , nesta quarta-feira (15), e coloca um fim à obrigatoriedade dessas instituições de informar semestralmente as movimentações financeiras de seus clientes.
A norma, em vigor desde 1º de outubro de 2024 , obriga as administradoras de cartões de crédito e instituições de pagamento a enviarem relatórios sobre os gastos de consumidores que ultrapassarem os seguintes limites:
Antes da implementação da norma, apenas os bancos tradicionais eram responsáveis ??por fornecer informações financeiras previstas à Receita Federal, como saldos, investimentos e rendimentos de seus clientes.
De acordo com o Portal G1 , o secretário Robinson Barreirinhas confirmou que a Receita Federal revogará a instrução normativa, mas ainda não foram divulgados detalhes sobre quando isso ocorrerá ou como será declarada.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad , anunciou que o governo editará uma Medida Provisória para garantir que as transferências realizadas via PIX não serão tributadas.
A revogação da norma aliviou preocupações sobre o aumento do monitoramento de gastos dos consumidores e reforçou a confiança em ferramentas de pagamento como o PIX, agora resguardado contra possíveis tributações.
Por outro lado, especialistas ainda aguardam mais detalhes sobre como a Receita Federal planeja manter o equilíbrio entre a fiscalização necessária e a privacidade dos contribuintes.
Embora a decisão de revogar a norma seja uma boa notícia para consumidores e empresas, ainda não há um dado oficial para a revogação. As regras anteriores, vigentes até 2024, deverão voltar a valer após a retirada da instrução normativa.
Acompanhe as atualizações para mais detalhes sobre a Medida Provisória e os resultados da decisão.
Para mais informações, consulte o site oficial da Receita Federal.
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