O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que assinaturas eletrônicas, incluindo as da plataforma Gov.br, não são válidas para autorização de viagem para menores de 16 anos desacompanhados. Agora, apenas documentos emitidos em cartórios, por escritura pública, reconhecimento de firma ou a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) com certificação notarial específica são aceitos. A decisão veio após consulta de uma operadora de viagens para adolescentes.
A Lei 13.812/2019, que regula a autorização para viagens de menores de 16 anos desacompanhados, permanece em vigor. O documento pode ser emitido de três maneiras: pelos Postos do Poder Judiciário, Cartórios de notas ou pela AEV.
As regras para viagens nacionais e internacionais diferem, com controles mais rigorosos para o último, visando combater o tráfico de crianças e adolescentes.
Com informações de Pontos Para Voar
5,5 Motivos para você participar do E-Milhas Connect
Grupo de Milhas + Acesso Vitalício
Com acesso vitalício, oportunidade para Networking, suporte especializado e conteúdo sempre atualizado, você terá tudo o que precisa para otimizar suas estratégias e, viajar mais gastando menos, ou fazer uma renda extra.
- Grupo Exclusivo no Telegram:
Participe de uma comunidade focada em estratégias com milhas aéreas.
- Acesso Vitalício:
Pague uma única vez e tenha acesso para sempre, sem mensalidades ou renovações.
- Networking e Estratégias:
Compartilhe experiências, aprenda novas estratégias e troque ideias com quem entende do assunto.
- Conteúdo Sempre Atualizado:
Receba informações valiosas sobre milhas diretamente no seu Telegram.
- Suporte Especializado:
Tire dúvidas e faça cálculos com a ajuda de outros interessados em milhas.
- MEIO de Pagamento Facilitado:
Garanta sua vaga parcelando em até 12x no cartão de crédito.
Não fique de fora! Entre agora para o E-Milhas Connect e transforme suas milhas em viagens incríveis.
