Atenção, viajantes! A Câmara dos Deputados está debatendo um projeto de lei (PL 2.767/2023) que pode mudar a forma como você usa seus programas de fidelidade e milhas aéreas.

Entenda o que está em jogo e como essa possível nova lei pode impactar suas futuras viagens.

O projeto de lei em discussão visa regulamentar os programas de milhas e fidelidade, estabelecendo regras mais claras sobre a validade, aquisição, comercialização e transferência de pontos.

A ideia é trazer mais segurança e transparência para os consumidores que utilizam esses programas.

Originalmente focado apenas em milhas aéreas, o projeto ganhou amplitude e agora engloba todos os programas de fidelidade que buscam a retenção de clientes.

Uma das grandes discussões é sobre a possibilidade de vender suas milhas: o texto original proibia a venda, enquanto o substitutivo a permite, defendendo que milhas são ativos com valor econômico.

Outro ponto importante é a validade das milhas.

A proposta inicial previa um mínimo de três anos, enquanto o substitutivo diferencia milhas compradas (que seriam permanentes) das bonificadas (com validade de 30 meses, podendo ser reativadas mediante taxa).

A transparência nas regras também está em pauta, com exigência de comunicação mensal do saldo e um prazo mínimo para mudanças nos regulamentos.

O autor da proposta original, Deputado Amom Mandel, demonstra preocupação com o andamento do projeto, defendendo que o foco deve ser o consumidor, que muitas vezes é prejudicado pela falta de regulamentação.

Ele pretende apresentar emendas para resgatar pontos importantes de sua proposta inicial.

O que propõe o PL 2.767/2023 em detalhes:

O projeto de lei em discussão busca:

1.

Definir um prazo mínimo de 3 anos para a validade dos pontos.

2.

Garantir que o consumidor seja avisado com 6 meses de antecedência sobre o vencimento das milhas.

3.

Tornar mais transparente o número de pontos necessários para o resgate de passagens.

4.

Estabelecer um prazo de 1 ano para que alterações nas regras dos programas de fidelidade entrem em vigor.

5.

Limitar as taxas aéreas cobradas em passagens resgatadas por milhas.

6.

Regular a venda de pontos para terceiros (ainda em discussão).

7.

Proibir a cobrança de taxas para a transferência de pontos entre instituições financeiras e programas de milhagem.

Acompanhe o debate! A sessão está sendo transmitida ao vivo no YouTube da Câmara dos Deputados e a expectativa é de que a votação aconteça nas próximas sessões.

Fique de olho nas novidades e saiba como defender seus direitos como consumidor!


Com informações de Passageiro de Primeira