Atenção, viajantes! A Câmara dos Deputados está debatendo um projeto de lei (PL 2.767/2023) que pode mudar a forma como você usa seus programas de fidelidade e milhas aéreas.
Entenda o que está em jogo e como essa possível nova lei pode impactar suas futuras viagens.
O projeto de lei em discussão visa regulamentar os programas de milhas e fidelidade, estabelecendo regras mais claras sobre a validade, aquisição, comercialização e transferência de pontos.
A ideia é trazer mais segurança e transparência para os consumidores que utilizam esses programas.
Originalmente focado apenas em milhas aéreas, o projeto ganhou amplitude e agora engloba todos os programas de fidelidade que buscam a retenção de clientes.
Uma das grandes discussões é sobre a possibilidade de vender suas milhas: o texto original proibia a venda, enquanto o substitutivo a permite, defendendo que milhas são ativos com valor econômico.
Outro ponto importante é a validade das milhas.
A proposta inicial previa um mínimo de três anos, enquanto o substitutivo diferencia milhas compradas (que seriam permanentes) das bonificadas (com validade de 30 meses, podendo ser reativadas mediante taxa).
A transparência nas regras também está em pauta, com exigência de comunicação mensal do saldo e um prazo mínimo para mudanças nos regulamentos.
O autor da proposta original, Deputado Amom Mandel, demonstra preocupação com o andamento do projeto, defendendo que o foco deve ser o consumidor, que muitas vezes é prejudicado pela falta de regulamentação.
Ele pretende apresentar emendas para resgatar pontos importantes de sua proposta inicial.
O que propõe o PL 2.767/2023 em detalhes:
O projeto de lei em discussão busca:
1.
Definir um prazo mínimo de 3 anos para a validade dos pontos.
2.
Garantir que o consumidor seja avisado com 6 meses de antecedência sobre o vencimento das milhas.
3.
Tornar mais transparente o número de pontos necessários para o resgate de passagens.
4.
Estabelecer um prazo de 1 ano para que alterações nas regras dos programas de fidelidade entrem em vigor.
5.
Limitar as taxas aéreas cobradas em passagens resgatadas por milhas.
6.
Regular a venda de pontos para terceiros (ainda em discussão).
7.
Proibir a cobrança de taxas para a transferência de pontos entre instituições financeiras e programas de milhagem.
Acompanhe o debate! A sessão está sendo transmitida ao vivo no YouTube da Câmara dos Deputados e a expectativa é de que a votação aconteça nas próximas sessões.
Fique de olho nas novidades e saiba como defender seus direitos como consumidor!
Com informações de Passageiro de Primeira