A Receita Federal deu início a uma nova medida que permite o acompanhamento dos gastos realizados com cartões de crédito. Com a Instrução Normativa agora em vigor, os administradores de cartões e instituições de pagamento deverão enviar relatórios semestrais detalhando as movimentações financeiras de consumidores, tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Como Funciona a Nova Regra?
Os dados serão enviados por meio da plataforma e-Financeira , que já é utilizada pelos bancos para reportar transações financeiras à Receita Federal. A novidade é que, agora, as administradoras de cartão de crédito e instituições de pagamento também estão obrigadas a fazer esse envio.
- Frequência do Relatório: Semestral.
- Critérios para Envio:
- Pessoas Físicas: Gastos iguais ou superiores a R$ 5.000 por mês .
- Pessoas Jurídicas: Gastos iguais ou superiores a R$ 15.000 por mês .
Objetivo da Medida
A Receita Federal esclarece que os relatórios não têm como finalidade aplicar sanções ou multas, mas sim criar uma base de dados para identificar possíveis inconsistências entre o padrão de consumo e os rendimentos declarados. A busca pelo órgão garante maior transparência e evita a sonegação fiscal.
O Que Mudou?
Anteriormente, apenas os bancos eram obrigados a reportar movimentações financeiras mensalmente à Receita Federal. Com a ampliação, as administradoras de cartões e as instituições de pagamento agora também fazem parte do sistema de monitoramento.
Impactos para Consumidores e Empresas
A mudança reforça a necessidade de alinhamento entre as movimentações financeiras e as declarações fiscais. Veja como isso pode impactar:
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Pessoas Físicas:
- Quem tem gastos acima de R$ 5.000 mensais com cartões de crédito deve garantir que esses valores sejam compatíveis com a renda declarada sem imposto de renda.
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Pessoas Jurídicas:
- Empresas com gastos acima de R$ 15.000 mensais precisam garantir que as despesas estejam devidamente documentadas e incluídas nas projeções financeiras.
Fique Atento
Embora os relatórios sejam apenas para fins de análise, é essencial manter um controle rigoroso de suas finanças e garantir que as informações fornecidas à Receita Federal sejam corretas e atualizadas. Eventuais divergências podem resultar em fiscalizações mais desenvolvidas.
Conclusão
Com a ampliação da e-Financeira , a Receita Federal reforça sua capacidade de monitoramento, ampliando o escopo de dados disponíveis para análises fiscais. Consumidores e empresas mantêm suas finanças organizadas e compatíveis com suas declarações de renda para evitar problemas futuros.
Para mais informações, acesse o site oficial da Receita Federal.
